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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
Parecer sobre a possibilidade de empresa beneficiária do PAT, deduzir do lucro real, para fins de imposto de renda, as despesas com o programa, sem qualquer limitação.
Antonio Carlos Amaral Leão, Advogado no Rio de Janeiro, Escritório de Advocacia Empresarial. Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade UGF - RJ. Membro Honorário da Comissão Jurídica da ABRAFATI - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas. E-mail: acaleao@terra.com.br
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 18:15
Enteado tem direito a metade de imóvel deixado por padrasto à filha
Enteado entrou na justiça com uma ação de usucapião, para ver reconhecido o seu direito ao imóvel no qual mora há décadas
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:00
Defesa de Dirceu sustenta cabimento dos infringentes
Defesa de José Dirceu sustenta novamente o cabimento dos embargos infringentes
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 11:05
Lei municipal não pode restringir direito a vale-transporte
Ao analisar o recurso de um município, que não se conformou com a sua condenação a ressarcir a reclamante pelos valores que ela gastou no transporte intermunicipal para o trabalho, a 3a Turma decidiu que a lei municipal que restringiu o direito ao vale-transporte é inválida. Isso porque compete privativamente à União Federal legislar sobre direito do trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 10:55
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 10:04
Desembargador entende que prisão por dívida está abolida
Prisão por dívida está abolida segundo desembargador.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:46
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2005 - 07:42
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 10:30
TJSP condena quatro por tráfico de drogas e envolvimento com facção criminosa
Consta da denúncia que policiais militares, em patrulhamento de rotina na Comarca de Ribeirão Preto, teriam encontrado uma jovem escondendo cápsulas de cocaína. Uma investigação criminal revelou o vínculo entre ela e os outros três acusados com o tráfico de drogas da região, além do envolvimento com a facção criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC)
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 17:00
TJ nega indenização para policial condenado por falta disciplinar
O processo, entretanto, foi posteriormente anulado por vício de forma, e o militar pleiteou indenização diante da repercussão da prisão, que resultou em ofensa a sua honra perante os colegas e a comunidade.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 16:21
Liminar garante permanência de médico no cargo
A decisão foi dada no último dia 24 e publicada nesta sexta-feira, 26.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:52
Câmara promove Vinicius de Moraes ao posto mais alto da diplomacia
A matéria será analisada ainda pelo Senado.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:30
Prisão civil decretada contra sócio da cervejaria Malta é suspensa pela 1ª Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99203) para determinar a suspensão da prisão civil decretada contra o empresário Fernando Machado Schincariol, sócio da Cervejaria Malta, por conta de uma reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 10:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.067, de 21/03/07
Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 14:23
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 11:19
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:40
Brasil é o 2º pior país no ranking de mobilidade social
Os brasileiros estão entre os que mais encontram dificuldade em ascender socialmente.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:02
Tratamento diferente entre pai biológico e socioafetivo é proibido
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:43
Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro
O Itaú Seguros S.A. foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, de 40 salários mínimos, à mãe de um beneficiário do Seguro Obrigatório de Veículos (DPVAT), que faleceu em um acidente automobilístico em 27 de outro de 1988.